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Apesar de avanços, Lei de Cotas ainda é pouco inclusiva

Lei de Cotas, estabelece que companhias com mais de 100 empregados devem ter de 2% a 5% dos funcionários deve ser composto por deficientes

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, mais conhecida como Lei de Cotas, estabelece que companhias com mais de 100 empregados devem ter de 2% a 5% de seu quadro de funcionários composto por pessoas com deficiência.

O percentual de vagas geradas pela Lei de Cotas no Brasil passou de 37,58%, em 2013, para 49,84%, em 2016 (representando um total de 724.367 postos de trabalho). Entretanto, os dados não computam as empresas da administração pública, por exemplo.

De acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), realizada pelo Ministério do Trabalho referente ao ano de 2016, das 418.521 pessoas com deficiência que trabalham com carteira assinada no país, 391.228 (93,48%) estão em empresas que têm obrigação legal de contratação de PcDs. Sendo assim, apenas 6,52% dos trabalhadores com deficiência estão em empresas que não são obrigadas a atender a cota
Em comparação com 2013, as contratações por cota tiveram um leve aumento. Na época, elas representavam cerca de 92,31%.

Jaques Haber, diretor da i.Social, consultoria especializada na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, acredita que os números referentes à contratação das pessoas com deficiência seriam menores se não houvesse cota ou fiscalização de seu cumprimento pelo Ministério do Trabalho. No entanto, ela não é sinônimo de inclusão. “A Lei de Cotas só é respeitada quando existe um trabalho minucioso de fiscalização. Além disso, a empresa que contrata uma pessoa com deficiência somente por causa da legislação está encarando a inclusão como um custo e não um investimento”, afirma.

Apesar do mito de que as PcDs não são qualificadas para as vagas oferecidas, um estudo feito pela i.Social em parceria com a Catho, ABRH Brasil e ABRH-SP, aponta que 57% das pessoas com deficiência estão em alguma etapa do terceiro grau, sendo que 4% estão com a pós-graduação em andamento, 8% com a pós-graduação concluída e 1% com mestrado.

“As pessoas com deficiência estão cada vez mais preparadas para o mercado. No entanto, faltam oportunidades. Quando a empresa desiste de contratar alguém porque ‘não está preparada’ para recebê-la, ela ignora o profissional e foca somente na deficiência”, afirma Haber.

Segundo o estudo, os profissionais de recursos humanos e as lideranças apontam que acessibilidade, ambiente de trabalho sensibilizado e programa de inclusão estruturado são os fatores de maior atratividade para o trabalhador com deficiência.

Por outro lado, as pessoas com deficiência indicam salário (20%), plano de carreira (18%) e pacote de benefícios (15%) como itens mais importantes em uma oportunidade de trabalho.

Para mudar esse panorama, algumas iniciativas estão sendo colocadas em prática. Entre elas, o Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, realizado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, com coordenação do CTI da i.Social.

O Prêmio mostra que já existem empresas que enxergam valor nas pessoas com deficiência e trabalham para ser cada vez mais inclusivas, independentemente da obrigatoriedade de cota. “Nesses casos, ela passa a ser uma consequência e não o objetivo final. Essas empresas entendem que, ao serem diversas e inclusivas, estão criando ambientes de trabalho mais ricos e humanos, com mais representatividade de mulheres, LGBTs, negros e pessoas com deficiência”, pontua Haber. Metrópoles

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