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Beneficiários do BPC devem fazer cadastro no Cad Único para não ter o benefício suspenso

COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO nº 8.805/2016, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO PASSOU A SER REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO BPC.

 De acordo com o Decreto 8.805 de 07 de julho de 2016, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “que não realizar a inscrição ou a atualização no CadÚnico, no prazo estabelecido em convocação a ser realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, terá o seu beneficio suspenso....”
 
A ideia do governo é fazer um pente-fino no programa social para evitar pagamentos indevidos àqueles que não se enquadram nas exigências do BPC.
 
O Cadastro Único é o instrumento do Governo Federal para inserção das famílias nas políticas sociais. O cadastramento contribui para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais, possibilitando o aprimoramento do planejamento, a formulação, a execução e o monitoramento da política de assistência social, a partir do mapeamento das demandas e necessidades das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.
 
A inclusão no Cadastro Único também propicia o acompanhamento familiar dos beneficiários do BPC no âmbito dos programas sociais implementados por quaisquer entes da Federação, além de ampliar o acesso dos beneficiários do BPC a programas sociais que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de seu público-alvo.
 
A gestão municipal deve se organizar para que todas as famílias sejam atendidas e cadastradas, pois somente serão concedidos e mantidos benefícios que tenham sido realizados ou atualizados nos últimos dois anos.
 
Importante destacar que o Decreto nº 8.805/2016 prevê um prazo de 02 anos (2017 e 2018) para que as famílias com beneficiários do BPC estejam no Cadastro Único. No ano de 2017, o foco serão os beneficiários idosos e suas famílias, e o ano de 2018 será destinado a pessoas com deficiência e suas famílias. As famílias serão incentivadas a comparecer para cadastramento no mês de aniversário do beneficiário.

Vale ressaltar que o prazo para os idosos se cadastrarem termina em 31 de dezembro de 2017, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de novembro de 2017, na Seção 1, a Resolução nº16, que recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prorrogar o prazo de cadastro para os idosos também para 31 de dezembro de 2018, o mesmo para as pessoas com deficiência.  

Apesar de até o momento a decisão não ter sido acatada pelo governo, a tendência é que o MDS publique em breve uma portaria prorrogando o prazo.

Como fazer para se inscrever no Cadastro Único:

A família deverá procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.  Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.  ​Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.​

 Acesse todas as informações sobre o BPC

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