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Coordenadora de Educação e Ação Pedagógica da Fenapaes cumpre agenda no MA

A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, Fabiana Oliveira, orientou os coordenadores do estado quanto à importância de seguir o Documento Norteador da Fenapaes e defendeu a regularização das unidades de ensino das Apaes, junto ao governo do Estado.

Durante os dias 6 e 7 de março, a coordenadora de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Oliveira (MS), cumpriu agenda na Federação das Apaes do Estado do Maranhão (Feapaes/MA), em São Luiz. A coordenadora atendeu a um pedido do presidente da entidade, Enilson do Nascimento Santos.

Em pauta, orientar os coordenadores de Educação das Apaes do Estado, quanto à organização dos atendimentos na área educacional, com base na legislação relativa a essa área, nacional e estadual. Bem como esclarecer dúvidas e destacar a importância da implementação e aplicabilidade do Documento Norteador Educação e Ação Pedagógica, disponibilizado pela Fenapaes.

Outra importante contribuição da coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica foi como defensora da regulamentação dos serviços oferecidos pelas Apaes do Maranhão junto ao governo do Estado. Tanto na reunião com o secretário-adjunto de Educação do Maranhão, Dr. Manoel Pedro, quanto com o Conselho Estadual de Educação, a conversa foi produtiva.

Na tarde do dia 06, o secretário-adjunto se comprometeu em trabalhar em torno da regularização das unidades educacionais das Apaes, e o secretário de Educação, Dr. Felipe Costa Camarão, ratificou o apoio proferido pelo secretário-adjunto de que cobraria providências, manifestando respeito e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas Apaes.  

Na manhã do dia 07, a coordenadora Fabiana Oliveira abordou à delegação da Feapaes/MA, o Documento Norteador, destacando os fundamentos legais e teóricos, as pedagógicas, princípios, diretrizes e orientações gerais

Ela também apresentou os objetivos e finalidades do Documento Norteador, especialmente a organização e regularização dos serviços de educação das Apaes junto aos Sistemas de Ensino, dos respectivos estados e municípios, de acordo com as respectivas legislações educacionais vigentes.

À tarde, a delegação se reuniu com o Conselho Estadual de Educação (CEE). Eles foram recebidos pela presidente do colegiado, Maria do Perpétuo Socorro Azevedo Carneiro, com a presença das conselheiras, Maria Vitória Bouças Bahia Silva, Soraia Raquel Alves da Silva e Virgínia Helena de Albuquerque, ambas da Câmara de Educação Básica, responsável em orientar o governo, quanto ao reconhecimento das unidades educacionais do Estado. 

Fabiana destacou a importância em atualizar a Resolução Estadual nº. 291 de 12 de dezembro de 2002, que  regulamenta a educação especial no Maranhão, mas que está defasada em relação à Política Nacional de Educação Especial, adotada em 2008. 

Também participaram da reunião com a coordenadora nacional, a vice-presidente da Feapaes/MA, Neide Viana Laurindo; o presidente da Apae de Caxias/MA, Jerônimo Ferreira Cavalcanti Filho; a presidente Apae de Monção/MA, Conceição de Maria Corrêa Viegas; a coordenadora de Educação da Feapaes/MA, Marlete de Almeida Aguiar; a conselheira Maria Liane Rocha Tuza, entre outros representantes das Apaes do Estado. 

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