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Coordenadora Nacional de Envelhecimento participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Evento discutiu o Decreto 9.759/2019, que extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação social

A Coordenadora Nacional de Envelhecimento da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), Leila Regina de Castro, participou, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de Audiência Pública sobre o Decreto 9.759/2019 e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). A audiência foi proposta pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. O Decreto 9.759/2019, de 11 de abril, extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação social, mas concedeu prazo até 28 de maio para que os órgãos apresentem ao governo proposta justificada de recriação.

Segundo informou, durante a audiência, José Barreto de Araújo Junior, representante da Casa Civil da Presidência da República, a edição do Decreto 9.759/2019 foi necessária para assegurar a atuação efetiva dos Conselhos, cujos documentos e ações estão sob análise do governo. Segundo ele, o CNDI não foi extinto pelo decreto porque tem atendido aos critérios quanto a sua finalidade e atuação, mas, mesmo assim, deve apresentar, também até o prazo de 28 de maio, documentação que justifique o seu funcionamento.

No início dos debates, especialistas, ex-presidentes e conselheiros atuais do CNDI explanaram sobre a criação do colegiado e sua legitimidade dentro da legislação, além de apresentarem o contexto histórico, a importância de sua atuação no controle social e na elaboração de políticas públicas voltadas às pessoas idosas.

A Coordenadora Nacional de Envelhecimento, Leila Regina de Castro, representa a Apae Brasil como Conselheira do CNDI. Além dela, participaram da Audiência Pública a Presidente do CNDI, Lúcia Secotti; o Vice-Presidente do Conselho, Antônio Fernandes Toninho Costa, que também é Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e os Conselheiros Luís Legnani; Cristiane Branquinho; Adriana Souza e Walquíria Barbosa. 

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