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Participantes de audiência apoiam cursos profissionais para pessoas com deficiência

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram apoio ao projeto de lei (PLS 211/2017) que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a oferecer cursos gratuitos de educação especial para o trabalho.

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram apoio  ao projeto de lei (PLS 211/2017) que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a oferecer cursos gratuitos de educação especial para o trabalho. A audiência, realizada nesta terça-feira (5), faz parte da programação da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência promovida pelo Programa Senado Inclusivo.

O projeto, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), estabelece que os cursos tenham carga horária mínima de 500 horas/aula e número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa de cada estado ou município abrangido pelo sistema de ensino local. As ofertas deverão ter por base os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A doutora em Educação Loni Elisete Manica, assessora parlamentar do senador Romário, destacou na audiência a importância de reconhecer os locais de maior demanda de profissionais com deficiência qualificados.

Eloni também relativizou a questão da competência, ela afirmou que os profissionais com deficiência muitas vezes são classificados como “sem competência”, quando na verdade apenas lhe falta acesso à qualificação. A doutora expôs ainda dados do último Censo do IBGE que indicaram que cerca de 60% das pessoas com deficiência são analfabetas ou não concluíram o ensino primário.

Inclusão

Na opinião de acordo com Iêdes Soares Braga, coordenadora política de Acessibilidade na Escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o projeto garante uma qualificação para o trabalho, que converge no longo prazo para uma inclusão social no âmbito profissional. Contudo, ela afirma que é preciso considerar o universo de pessoas com deficiência de forma mais ampla.

— Quando falamos da formação de pessoas com deficiência é preciso olhar para um universo em que alguns têm dificuldades intelectuais e alguns não têm acesso a uma formação acadêmica mínima. Mas, também é preciso olhar para estudantes surdos, deficientes físicos, deficientes visuais e demais – afirmou.

Sobre os esforços necessários para criar uma educação inclusiva, Rita de Fátima da Silva, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, afirmou que é necessário organizar todos os trabalhos e ações para suprir aquilo que a escola atualmente ainda não consegue. Para a professora, a educação brasileira se encontra em um processo de adaptação para a inclusão.

— O objetivo maior são as pessoas, não é aquilo que está escrito e exposto no papel, que é “letra morta” quando não existe ação – declarou.

Clareza

Para Iêdes Soares Braga, como representante do Ministério da Educação, o PLS dá a ideia de uma educação exclusiva direcionada para pessoas com deficiência e essa não seria a melhor estratégia para a garantia de inclusão social.

— O ideal é que nós lutemos para que nos espaços formais já hoje existentes tenhamos condições de atender a pessoa com deficiência de forma a respeitar suas condições individuais – disse.

Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, destacou a possibilidade de futuramente o projeto precisar de umsea regulamentação. Segundo ele, não é especificado o que seria uma “educação especial para o trabalho”, prevista na proposta. O projeto não é claro quanto ao tipo de capacitação e certificação a ser desenvolvido.

Para o relator da matéria na comissão, senador Telmário Mota (PTB-RR), independentemente das possíveis brechas no projeto, é consenso a validade da proposta. O senador já entregou o relatório sobre a proposta, que está pronta para votação na CDH em caráter terminativo.

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