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Presidente da Apae Brasil defende a continuidade e o resgate das escolas especiais para o atendimento educacional às pessoas com deficiência

Discurso foi feito na Câmara dos Deputados, durante a Audiência Pública “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEEPEI”

O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), José Turozi, defendeu, em discurso na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (7), a atualização da Política Nacional de Educação Especial “como uma medida justa, urgente e imprescindível, a fim de garantir a continuidade e o resgate de serviços essenciais, da educação escolar na modalidade educação especial também nas escolas especiais e da oferta do atendimento educacional especializado”. O discurso foi feito durante a Audiência Pública “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEEPEI”, promovida conjuntamente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e pela Comissão de Educação (CE) da Câmara.

Com a participação de vários debatedores, a Audiência Pública foi realizada em atendimento a requerimentos da Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da CPD; e da Deputada Rejane Dias (PT-PI), integrante da CPD e da CE. O objetivo do evento foi ouvir vários especialistas e representantes da sociedade civil na busca de subsídios para a atualização da Política Nacional de Educação Especial.

O Presidente José Turozi, em seu discurso, destacou que a Apae Brasil coordena a Rede Apae, que presta serviços por meio de 2.186 Apaes e entidades filiadas, presentes em todas as unidades da federação e que são responsáveis por promover a inclusão e melhoria da qualidade de vida de mais de 350 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Com mais de 60 anos de existência, desde a criação da primeira Apae, em 1954, na cidade do Rio de Janeiro, essa rede presta serviços organizados conforme os princípios e diretrizes das políticas públicas, dentre as quais assistência social, educação e saúde e preparo para o mercado de trabalho.

“A primeira Apae do Brasil surgiu na cidade do Rio de Janeiro como um movimento de pais e amigos que cresceu, defendendo a oportunidade educacional a todos, de natureza precoce, ao longo da vida e aos adultos. Ao mesmo tempo, implementa ações afirmativas voltadas às pessoas em situação de envelhecimento, garantindo-lhes vida digna e com qualidade”, destacou o Presidente José Turozi.

O discurso acrescenta que, na área educacional, os mais de 350 mil estudantes das escolas especiais da Rede Apae recebem educação básica nas seguintes etapas e modalidades: educação infantil (estimulação precoce para crianças de 0 a 3 anos de idade; pré-escolar, para crianças de 4 e 5 anos de idade);  ensino fundamental, em sua maioria, nas séries iniciais; oficinas de iniciação profissional, cursos de qualificação profissional, programa de inclusão no mundo do trabalho;  Educação de Jovens e Adultos (EJA) e implementação do projeto Educação ao Longo da Vida. Há também, frisou o Presidente José Turozi, outras unidades educacionais, além da Rede Apae, que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE).

As escolas especiais, segundo ressaltou o Presidente da Apae Brasil, também agregam serviços da área da saúde, nas especialidades médicas (neurologistas, psiquiatras, pediatras, ortopedistas) e outras formações: fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos. 

“Todas as Apaes criadas no Brasil, incluindo estas mais recentes, o foram por conta da omissão do Estado em implementar as políticas necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, afirmou o Presidente José Turozi. “Somos o maior movimento comunitário das Américas e, tão somente nas diretorias e nos conselhos das Apaes do Brasil, contamos com um contingente de mais de 50 mil voluntários”, acrescentou.

“No ano passado, a pedido da comunidade, no Estado de Roraima, foi fundada a primeira Apae do Estado, na capital Boa Vista, que hoje faz atendimento a mais de 300 pessoas com deficiências”, discursou o Presidente da Apae Brasil. “No dia 25 de outubro de 2018, por solicitação da comunidade, foi fundada outra Apae, em Oiapoque, no Estado do Amapá”, continuou.

O Presidente José Turozi defendeu o direito de as pessoas com deficiência e suas famílias escolherem a melhor opção que consideram para acesso à educação especial. Em seu discurso, o Presidente da Apae Brasil criticou o fato de as escolas especiais e outros serviços essenciais terem sido excluídos dos documentos educacionais, mesmo sendo a opção das próprias pessoas com deficiência e de suas famílias.

“As escolas especiais não constam da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008”, criticou o Presidente da Apae Brasil,  ressaltando que, em 3 de outubro de 2018, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência publicou nova orientação legal que estabelece que as “pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos”.

“Nada sobre nós sem nós”, segundo o Presidente da Apae Brasil, tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê da ONU destaca que “quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos”, frisou o Presidente José Turozi.

“Não somos nichos de segregação, como já fomos tachados, mas sim de defesa de direitos. Não se pode, sob pretexto da inclusão, desqualificar um trabalho de milhares de ONGs do Brasil, algumas com mais de um século de existência, sempre atuando na defesa dos diretos das pessoas com deficiências”, frisou o Presidente da Apae Brasil.

“Não é através da extinção das escolas especiais do Brasil que se irá garantir a verdadeira inclusão. Inclusão se constrói em conjunto, e nossa Rede Apae Brasil quer estar junto com as famílias, a comunidade e com os governos para que isto aconteça de forma responsável e democrática”, acrescentou o Presidente José Turozi.

Clique aqui para conferir a íntegra do discurso do Presidente José Turozi

 

 

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