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Pronas: Conheça o programa do governo que incentiva ações e serviços para pessoas com deficiência

São programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

Instituídos pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) são dois programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. 

Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Quem pode se credenciar

Inicialmente, as instituições que realizam ações e serviços de atenção oncológica e de atenção às pessoas com deficiência se credenciam no programa.

Podem solicitar o credenciamento as associações e as fundações de direito privado, sem fins lucrativos, que possuam:

        - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), ou

        - Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou

        - Qualificação como Organizações Sociais (OS).

É importante lembrar que as instituições que apresentarem projetos de prestação de serviços médico-assistenciais devem necessariamente prestar atendimento direto e gratuito e estarem cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde.

Veja aqui maiores informações sobre o programa

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