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Presidente da Apae Brasil participa de audiência do CRPD com a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Encontro tratou de reforma da previdência e de outros assuntos importantes para as pessoas com deficiência

O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), José Turozi, e outros membros da Diretoria do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) foram recebidos em audiência, na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília, pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Priscila Gaspar, que estava acompanhada de sua equipe técnica.

Na reunião, o CRPD apresentou 4 demandas consideradas prioritárias pelo movimento social:

1. O reconhecimento do CRPD como instância de monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, nos moldes em que determina o artigo 33 da referida norma internacional;

2. A participação das entidades que compõem o CRPD no Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15);

3. Que seja garantida, na reforma da previdência, a oferta do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos moldes como hoje já é concedido, além da garantia da pensão integral no caso de morte dos responsáveis pelas pessoas com deficiência e a garantia da aposentadoria especial;

4.  A reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garantindo que a maioria das representações no Colegiado seja de entidades de pessoas com deficiência.

A Secretária Priscila Gaspar ressaltou a importância dos pontos suscitados, assegurando que a audiência de quarta-feira foi apenas a primeira de muitas que ainda ocorrerão. Ela também manifestou a intenção de trabalhar de forma conjunta com as organizações sociais e, ao apresentar sua equipe de trabalho, afirmou que todos os pontos apresentados foram anotados e serão considerados, assumindo o compromisso de dar retorno para o CRPD dos encaminhamentos das demandas apresentadas. 

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