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Projeto regulamenta profissões de transcritor e de revisor de textos em braile terça, 06 de fevereiro

O projeto define que a produção de textos para fins culturais, educacionais e comerciais deverá ter a participação obrigatória do transcritor e revisor de textos em braile.

Secretaria da Pessoa com Deficiência publica Edital de seleção para elaboração de curso de acessibilidade terça, 06 de fevereiro

O curso será disponibilizado em três módulos, o primeiro voltado para o público em geral abordando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as principais leis, decretos e normativas relacionadas ao tema Acessibilidade.

Justiça Eleitoral passa a ser acessível em Libras e voz terça, 06 de fevereiro

Ferramenta de inclusão digital e social foi adquirida pelo TSE.

Pela lei, quem pode ter acesso às políticas públicas para as pessoas com deficiência terça, 06 de fevereiro

Entenda de forma clara e didática o conceito jurídico mais atual de pessoa com deficiência

Senadores avaliam mudança na Lei do Cão-Guia para permitir assistência a outras deficiências terça, 06 de fevereiro

A proposta estende o direito já garantido pela Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

Carrinhos adaptados para pessoas com deficiência em mercados e aeroportos, pode virar lei terça, 06 de fevereiro

De acordo com a proposta, que altera artigos da chamada Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098/2000), esses estabelecimentos devem oferecer os carrinhos adaptados em quantidade proporcional à demanda de sua clientela. O prazo estabelecido para as adequações é de 180 dias após a publicação da futura lei, caso o projeto seja aprovado.

Defensoria quer garantir que beneficiários de BPC recebam Bolsa Família segunda, 05 de fevereiro

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o recebimento do BPC não é incompatível com o recebimento do Bolsa Família, mas é computado no cálculo da renda per capita familiar, repercutindo, por consequência, na concessão desse último. A DPU pretende assegurar a igualdade na concessão dos dois benefícios, uma vez que o recebimento Bolsa Família não é uma condição que impede o concessão do benefício pela Loas.

Em Davos, brasileiro que fez software para deficiente ganha projeção global segunda, 05 de fevereiro

O Livox surgiu da necessidade de um pai, Carlos Edmar Pereira, e de uma mãe, Aline Costa Pereira, de se comunicarem melhor com sua filha, Clara Costa Pereira, que tem Paralisia Cerebral.

Escola privada que matricular criança com deficiência poderá ter abatimento de impostos segunda, 05 de fevereiro

A proposta limita o benefício fiscal a 5% do faturamento bruto da instituição de ensino.

Ganhadores da Campanha Apae Noel 2017 sexta, 02 de fevereiro

Foram identificados todos os ganhadores da Campanha Apae Noel 2017.

Diretoria Executiva da Fenapaes se reúne pela primeira vez, em Brasília sexta, 02 de fevereiro

Uma das novidades dessa gestão foi a criação de mais três coordenadorias de áreas: Captação de Recursos; Envelhecimento; e a de Família, que se desvinculou da Coordenadoria de Autogestão e Autodefensoria, para ganhar status equivalente.

Ministério da Saúde publica portaria que altera valores da tabela do SUS sexta, 02 de fevereiro

Alguns procedimentos de reabilitação da modalidade intelectual foram reajustados e incorporados recursos ao Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e do Distrito Federal para custeá-los.

Contribuição anual das Entidades Filiadas - 2018 segunda, 29 de janeiro

Quem optar pela Cota Única terá desconto de 20%. Na modalidade de parcelamento, a anuidade será dividida em 12 vezes. Os boletos serão enviados para o e-mail institucional.

Aumenta inclusão de alunos com deficiência, mas escolas não têm estrutura para recebê-los quinta, 01 de fevereiro

Censo Escolar 2017 divulgado pelo Ministério da Educação aponta que o índice de inclusão de pessoas com deficiência em classes regulares, o que é recomendado, passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. A maior parte dos alunos com deficiência, no entanto, não tem acesso ao atendimento educacional especializado. Somente 40,1% conseguem utilizar o serviço.

A pluralidade da Lei Brasileira de Inclusão quinta, 01 de fevereiro

Após comparar um bebê com síndrome de Down a um filhote de cachorro, uma blogueira pernambucana foi acusada pelo Ministério Público de seu estado por ter praticado o “crime de discriminação de pessoas em razão de sua deficiência”. A denúncia apresentada pelo MPPE foi embasada no artigo 88, parágrafo 2º, da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).

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