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Coordenadora Nacional e os Estaduais de Educação e Ação Pedagógica participam de seminário na Câmara

O evento foi uma iniciativa do deputado federal, e Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, Eduardo Barbosa.

A coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Oliveira, juntamente com os coordenadores estaduais, participaram do “1º Seminário Internacional Educação ao Longo da Vida” promovido pela Câmara dos Deputados, em parceria entre as Comissões de Educação, e a de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento aconteceu nesta terça-feira (12), das 13h às 19h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. 

A participação dos coordenadores foi custeada pela Fenapaes com o objetivo de enriquecer ainda mais a sua bagagem profissional, para que o atendimento aos alunos e familiares assistidos pelas Apaes seja sempre de excelência.

O evento teve como finalidade promover o conhecimento sobre experiências e modelos internacionais que mundo afora vêm sendo consolidados. Dentre os tópicos, o seminário abordou os pontos de interseção entre educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial na perspectiva da Educação ao Longo da Vida.

Experiências da Alemanha e de Portugal foram apresentadas, mas o Brasil tem um passivo educacional sem comparação com outros países: são 50 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não completaram a educação básica. As dificuldades aumentam para o grupo de estudantes com algum tipo de deficiência. Como ressalta a coordenadora Fabiana Oliveira, muitos alunos fazem o ensino fundamental nas escolas regulares, mas não conseguem continuar.

"Quando chega na idade adulta, acaba a programação pra ele. O que acontece? Como eles não conseguem continuar e fazer o ensino médio, eles voltam para as instituições. Muitos estão voltando para poder buscar a continuidade dos estudos. E quando chega na instituição, falta essa regulamentação da Educação ao Longo da Vida", explicou.

Inclusão na LDB
O deputado federal Eduardo Barbosa, idealizador do seminário e presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), tem um projeto de lei (PL 5374/16) que coloca a Educação ao Longo da Vida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta já foi aprovada pela Câmara e está sendo examinada no Senado. O parlamentar espera que, logo que o projeto seja aprovado, o Conselho Nacional de Educação regulamente a lei, para que ela possa ser implantada por estados e municípios. Ele ressalta que não haverá uma grade curricular pré-determinada.

"Provavelmente serão projetos que venham ao encontro daquilo que as pessoas querem aprender e a partir da possibilidade de ter acesso a esse conhecimento informal. É importante que isso também possa ser certificado, porque estimula e incentiva as pessoas a também buscarem esse processo de aprendizado", disse o parlamentar.

Para a professora Filomena Pereira, do Ministério da Educação de Portugal, uma das premissas da Educação ao Longo da Vida é garantir não só o acesso dos alunos adultos ao aprendizado, mas também a participação deles e, consequentemente, a aquisição de conhecimento. Já o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, enfatiza o uso de ferramentas digitais para aprimorar a educação na idade adulta.

Participaram além da coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Fenapaes, Fabiana Oliveira, o coordenador Pedagógico da Uniapae, Erivaldo Fernandes Neto, e os coordenadores estaduais: João Paulo Soares (AM), Itana Sena Lima (BA), Kelly Assunção (DF), Maria Cristina Maróstica (GO), Tayná Cavalcante (MA), Natália Fioravente (MG), Maria Raimunda de Oliveira (MT), Marlene Figueiredo Magalhães (PA), Maria Rosiane Pereira (PE), Gerlaine de Oliveira (RJ), Maria Alzira Correia da Silva (RN), Nalzira de Fátima da Silva (RO), Patrícia Osika (SC), Eliete Travaini Lopes (SP), Maria Nazaré da Silva (TO) e Maria Helena Noronha (AC).

O Seminário
A educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser (Jacques Delors).

 O marco político-legal brasileiro que trata dos direitos da pessoa com deficiência é internacionalmente considerado um dos mais avançados por sua abrangência em termos das várias esferas da vida deste grupo social. A Lei Brasileira de Inclusão-LBI, aprovada em 2015, ratifica o compromisso social do governo brasileiro com as pessoas com deficiência, mas – infelizmente – ainda não dá conta de assegurar todos seus direitos, em particular quando se trata de temas sensíveis. 

Nesse sentido, este seminário tem o objetivo de trazer à luz e discutir temas sensíveis e de extrema relevância social que ainda Não ganharam visibilidade suficiente na agenda educacional brasileira e nas produções científicas das áreas de educação, educação especial e educação inclusiva. Neste evento, portanto, abordamos alguns destes temas na perspectiva dos direitos à Educação ao Longo da Vida da criança, jovem e adulto com deficiência.

Organizado em duas frentes, o seminário aborda na primeira, temas de ordem macro social e na segunda adota como foco questões específicas relativas à esta população considerada em relatórios internacionais ´a mais vulnerável dentre as vulneráveis´

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