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Encontro Nacional dos Procuradores das Federações Estaduais das Apaes. Aula Magna com o ilustre prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo sobre temas polêmicos das associações

MSWI

01/11/2016

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Após abertura em grande estilo, com jantar/palestra que contou com a participação da jornalista Mirian Leitão e do juiz Sérgio Moro, na noite do dia 27 de julho, o Encontro Nacional dos Procuradores das Federações Estaduais das Apaes teve prosseguimento durante todo o dia 28, na sede da Fenapaes, em Brasília. Em nome da presidente da Fenapaes, Aracy Lêdo, o vice-presidente, José Turozi, fez a abertura do encontro, que foi coordenado pela procuradora da entidade, Rosângela Wolff Moro.

O evento, que contou com a presença dos advogados das Federações Estaduais e das Apaes de Macapá, Maceió (AL) e Rio Branco (AC), foi abrilhantado pela aula-magna do advogado Dr. Rodrigo Xavier Leonardo. Ele é árbitro integrante da Arbitac (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná), superintendente regional do Paraná no Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – Conima e árbitro na CAM-FIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná). 

A aula-magna do Dr. Rodrigo Xavier Leonardo fala sobre temas polêmicos das associações e a divulgação da obra de sua autoria 'Associações Sem Fins Econômicos', primeira obra completa sobre associações no direito brasileiro, que aborda a liberdade de associação na Constituição Federal e a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A publicação discorre também sobre as OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e a Lei n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), inclusive a questão da tributação e os lineamentos de sua contabilidade. 

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