A Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, participou, nesta terça-feira (6), em Brasília, da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios de Transferência de Renda (CABTR) do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A Comissão decidiu propor ao CNAS uma Resolução que trate do escalonamento para inserção no Cadastro Único, em 2019, dos beneficiários do BPC que não conseguirem fazê-lo até dezembro de 2018, prazo previsto no decreto 9462/2018.  O objetivo é que os referidos beneficiários possam fazer sua inserção no Cadastro Único em 2019, no mês de seu aniversário.

Segundo  Ivone Maggioni Fiore, que representa a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) como Conselheira do CNAS, o referido decreto, da forma como está, pode excluir muitas pessoas que legitimamente têm o direito e não terão condições de interpor recursos devido às vulnerabilidades a que estão expostas.

A Resolução proposta pela CABTR ampliaria a oportunidade para 1.768.358 pessoas que ainda não foram incluídas, sendo que, dessas, 1.009.533 têm algum tipo de deficiência e poderão ter o benefício suspenso caso não façam sua inserção no Cadastro Único.

Mais uma vez, solicitamos a todas as entidades integrantes da rede Apae que acompanhem os processos dos usuários, orientando quanto ao prazo da atualização ou inclusão no Cadastro Único dos usuários do BPC, tanto para idoso quanto para pessoas com deficiência, afirmou a Coordenadora Nacional de Assistência Social.

Para além da nossa rede, seria recomendável que aqueles que tiverem acesso à mídia se empenhem na divulgação para que os beneficiários façam um esforço até 30 de dezembro de 2018, realizando sua  inclusão no Cadastro Único ou, no caso de suspensão ou bloqueio do benefício, observem o prazo de interpor recurso de apenas 10 dias, acrescentou Ivone Maggioni Fiore .

A comissão apontou ainda para o CNAS a necessidade de se publicar um documento em defesa do BPC, nos próximos dias.